Despacho (extrato) n.º 5349/2016, de 20 de abril

Despacho (extrato) n.º 5349/2016

Por despacho do Presidente da Assembleia da República, de 15 de março de 2016, e nos termos e ao abrigo do artigo 41.º da Lei de Organização e Funcionamento da Assembleia da República (LOFAR), republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, na sua atual redação, foi o licenciado Victor Manuel Pires da Silva nomeado, em comissão de serviço, para o cargo de Chefe do Centro de Informação ao Cidadão e Relações Públicas da Assembleia da República, com efeitos a 15 de março de 2016.

7 de abril de 2016. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.

Nota curricular

Identificação:

Nome: Victor Manuel Pires da Silva

Data de nascimento: 31 de julho de 1957

Habilitações literárias:

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa, em 1981;

Diploma First Certificate in English da Universidade de Cambridge;

Frequência do último ano do curso de Inglês do Instituto Britânico de Lisboa;

Frequência do curso de Castelhano organizado pela Assembleia da República.

Notas biográficas (resumo):

Assessor parlamentar jurista do quadro da Assembleia da República (AR), desempenha atualmente o cargo de Chefe de Divisão do Centro de Informação ao Cidadão e Relações Públicas da AR, sendo responsável pelas áreas da Internet, Relações Públicas, apoio à Comunicação Social e pela organização de exposições, seminários, colóquios e de diversos eventos culturais e sociais no Parlamento.

Foi membro da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e, posteriormente, assessor jurista dos seus quadros, tendo sido responsável pela criação e estruturação do Centro de Documentação, composto pela biblioteca, especializada em temas de direito constitucional e eleitoral e de sociologia política e marketing político, e pelo núcleo arquivístico de material iconográfico-eleitoral.

Lecionou o módulo A Assembleia da República - história e posição jurídico-constitucional no sistema de governo português, em cursos de formação profissional no Parlamento português.

Foi formador na área do direito eleitoral das autarquias locais em ações organizadas pela CNE e pela Associação Nacional de Municípios Portugueses.

Foi também formador em ações destinadas aos técnicos da CNE sobre as bases de dados internas e sobre as bases de dados dos acórdãos dos Tribunais Superiores, Tribunal Constitucional e dos pareceres da Procuradoria-Geral da República.

Participou como formador na cadeira de Direito Constitucional no 5.º Curso de Formação de inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

Foi Chefe de Divisão de Edições da AR, tendo sido um dos responsáveis pela criação da Livraria Parlamentar e pelo início das participações da Assembleia da República nas feiras do livro de Lisboa e do Porto.

Desempenhou as funções de coordenador da equipa responsável pelo site Internet do Parlamento.

Organizou diversas exposições documentais e iconográficas, como, p. e.x, Voto, uma arma do Povo; Declaração Universal dos Direitos do Homem - 50 anos; Constituinte - 25 anos - Imprensa escrita, sendo da sua autoria os textos do respetivo catálogo.

Foi coordenador executivo das exposições de arte contemporânea O Poder da Arte - Serralves na Assembleia da República e 3d - Coleção Berardo na Assembleia da República.

Publicou em coautoria diversos textos e publicações na área do direito eleitoral, designadamente o Dicionário de Legislação Eleitoral, (2 vol.) e o CD-ROM Eleições autárquicas 1976-2001, comemorativo dos 25 anos de poder local democraticamente eleito, ambas edições da CNE.

Coordenador executivo e coautor dos textos do CD-ROM Visita virtual interativa ao Palácio de S. Bento.

Coautor do livro O Parlamento de Portugal, e de diversos textos do catálogo da exposição 100 anos de Parlamento (1903-2003) - Centenário da Sala das Sessões.

Autor do item "Parlamento - Apontamentos Históricos" do site Internet da AR.

Autor do artigo "ComunicAR (n)o Parlamento de Portugal" para a Revista da Associação dos Secretários Gerais dos Países de Língua Portuguesa.

Responsável pela organização de diversos seminários e colóquios, de que se podem salientar os 3 Fóruns Eleitorais realizados pela CNE, "Que reforma eleitoral?", "Sociologia Eleitoral" e "Parlamento Europeu - porquê votar?"; a Sessão Solene comemorativa do 20.º aniversário da CNE, no Salão Nobre do Centro Cultural de Belém, presidida pelo Presidente da República, e a coordenação da organização do Seminário "A Assembleia da República no século XXI", integrado nas comemorações do Centenário da Sala das Sessões, presidida pelo Presidente da AR.

Participou em diversos encontros de funcionários parlamentares, várias vezes como moderador e orador, nas áreas das TIC (Tecnologias de Informação e Comunicação) e das Relações Públicas no âmbito do Centro Europeu de Documentação e Informação Parlamentares (CERDP) e em encontros de quadros parlamentares dos Países de Língua Portuguesa (PLP).

Organizou e dinamizou diversas ações de cooperação com países de língua portuguesa, nomeadamente, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Moçambique, nas áreas da abertura do Parlamento aos cidadãos, da informação e comunicação e das relações públicas e com países europeus da região das Balcãs, como p. ex. a Albânia, tendo ainda participado como "leading expert" para a cooperação com a Bósnia e Herzegovina nas áreas da informação e comunicação e das relações públicas.

Membro do comité executivo do Fórum Internacional de diretores de Centros Parlamentares de Acolhimento aos Visitantes.

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