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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 5405/2023
Despacho (extrato) n.º 5405/2023, de 10 de maio
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Regresso ao serviço após licença sem remuneração de longa duração do juiz de direito João Carlos Crespo Felgar
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 5405/2023
Por despacho do Exmo. Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura de 24 de abril de 2023, foi autorizado o regresso da licença sem remuneração de longa duração ao Exmo. Senhor Juiz de Direito Dr. João Carlos Crespo Felgar, com efeitos a 10 de maio de 2023, ficando afeto ao Tribunal Judicial da Comarca e Lisboa - Juízo de comércio do Barreiro, até à produção de efeitos do próximo movimento judicial.
Posse perante o Exmo. Senhor Juiz Presidente do Tribunal da Comarca de Lisboa.
4 de maio de 2023. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
316436126