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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 5414/2026, de 24 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação efetiva em lugar provido interinamente da juíza de direito Rita Couto Martins Carrilho da Cunha.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 5414/2026
Por despacho do Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura de 21 de abril de 2026, foi a Juíza de Direito interina no Juiz 1 do Juízo local criminal das Caldas da Rainha, da Comarca de Leiria, Rita Couto Martins Carrilho da Cunha, nomeada, como requereu, Juíza de Direito efetiva no mesmo lugar, nos termos do artigo 45.º, n.º 2 e 5 do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
(Posse imediata).
21 de abril de 2026. - A Juíza Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
319990236