Despacho (extrato) n.º 5415/2026, de 24 de abril

Despacho (extrato) n.º 5415/2026

Nos termos dos n.^os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, na sua atual redação, e do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 333/99 de 20 de agosto, designo, em comissão de serviço e pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, para o cargo de Chefe de Divisão de Planeamento, Organização e Informática, dos Serviços de Apoio Técnico e Administrativo da Procuradoria-Geral da República, o Licenciado Carlos Manuel Afonso Bode Dias Torres, carreira especial de Especialista de Sistemas e Tecnologias de Informação, por possuir reconhecida aptidão e experiência profissionais, conforme se evidencia na nota curricular em anexo.

A presente designação produz efeitos a partir de 01 de maio de 2026.

21 de abril de 2026. - A Secretária-Geral da Procuradoria-Geral da República, Carla Costa.

Nota curricular

I - Identificação:

Nome: Carlos Manuel Afonso Bode Dias Torres

Data de nascimento: 16 de junho de 1975

II - Formação Académica:

Pós-graduação em Graduação Globalização, Diplomacia e Segurança IESM - Instituto de Estudos Superiores Militares - FCSCH - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas - Universidade Nova de Lisboa (2014);

Pós-graduação em Graduação Prospetiva, Estratégia e Inovação (Future Studies) - ISEG - Instituto Superior Economia e Gestão Universidade Técnica de Lisboa (2013);

Pós-graduação em Gestão de Empresas Digitais (E-Business) na ULEGE - Escola de Altos Estudos de Gestão da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (2002).

Licenciatura em Engenharia informática, Escola de Comunicação, Artes e Tecnologias da informação Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (2007);

III - Experiências profissionais mais relevantes:

Iniciou a carreira na área das tecnologias de informação e comunicação (TIC) no setor público em 2000, acumulando experiência relevante no Ministério da Administração Interna. Desempenhou funções de coordenação técnica, gestão de projetos e segurança da informação, incluindo cargos estratégicos no Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) como chefe de divisão do Centro de Operações e Gestão, e como consultor coordenador na área de tecnologias e sistemas de informação da SIRESP, S. A., liderando projetos de infraestrutura crítica, resiliência e segurança dos sistemas de informação.

Entre 2015 e 2024, coordenou projetos técnicos nas áreas de segurança e comunicações da Rede Nacional de Segurança Interna da Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna (RNSI-SGMAI), com responsabilidades em cibersegurança, comunicações e resposta a incidentes, integrando o Centro Operacional de Segurança Interna (COSI/MAI.CSIRT).

Desde 2021, exerceu funções de Encarregado de Proteção de Dados da Secretaria-Geral do MAI, sendo também ponto de contacto para o RGPD na área tecnológica desde 2018, e membro da Rede Nacional de Cooperação Eleitoral desde 2024.

Ao longo da carreira, exerceu funções como técnico superior na Direção-Geral da Administração Interna, especialista de informática no Centro de Gestão da Rede Informática do Governo, técnico superior no Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público e funções técnicas no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

Representou Portugal em organismos europeus, destacando-se a participação como Membro Representante de Portugal no Management Board da Eu-LISA - Agência Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas de TI de Grande Escala na Área de Liberdade, Segurança e Gestão da Justiça, entre 2018 e 2021, e a integração e dinamização do Eu-LISA SON Security Officers Network desde 2017 e no eu-LISA Cooperation Group Network desde 2024. Participou em grupos de trabalho nacionais e europeus sobre transformação digital, cibersegurança, ameaças híbridas, governação de dados e inteligência artificial.

Experiência consolidada na conceção, implementação e coordenação de infraestruturas tecnológicas críticas do Estado, coordenação técnica em operações de segurança de elevada complexidade - incluindo a Cimeira da NATO em Lisboa e a visita do Papa Bento XVI - e apoio técnico aos Processos Eleitorais Nacionais (entre 2005 e 2024). Competências especializadas em gestão de projetos, segurança da informação, redes e infraestruturas tecnológicas, com intervenção em ambientes críticos e de alta complexidade no setor público.

IV - Formação profissional:

Webinar INA: RGPDI - Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações: Que proteção está disponível em Portugal?” (2026);

Webinar Hybrid CoE Talks: At the core of the Kremlin’s strategy - unpacking Russian non-state actors in hybrid threats (2026);

SIADAP e as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 12/2024, de 10 de janeiro (2025);

Webinar INA: “Catálogo de Transparência” (2025);

Regulamento Geral de Protecção de Dados - RGPD - SGMAI (2025);

Webinar CEGOC: “O conflito de interesses e a proteção de dados pessoais na prevenção da corrupção” (2025);

Hybrid CoE Workshop: Beyond 2024 - Lessons in Countering Hybrid Threats to Elections (2024)

Curso Formação Avançada - Programa de Regulamentação Geral de Proteção de Dados - Católica Lisbon School of Business and Economics, Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2022);

Curso CRESNO - Credenciação de Segurança Online GNS - Dep. Gestão de informação Classificada e Criptografia do GNS (2022);

Princípios básicos do SGSI. ISO/IEC 27001:2013 e WLA-SCS: 2016 (2021);

Curso CGCIBER IV - Cibersegurança e Gestão de Crises no ciberespaço IDN - Instituto de Defesa Nacional/Academia Militar (2017);

Curso Auditor de Defesa Nacional - IDN - Instituto de Defesa Nacional (2016);

CURSO CGCIBER II Cibersegurança e Gestão de Crises no ciberespaço - IDN - Instituto de Defesa Nacional/Academia Militar (2015);

Curso de Especialização em Informações e Segurança - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Universidade Técnica de Lisboa (2012).

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