Despacho (extrato) n.º 5484/2025, de 14 de maio

Despacho (extrato) n.º 5484/2025

Nomeação, em comissão de serviço, de secretário de inspeção - Pedro João Chambel de Matos Marques Luís, técnico de justiça auxiliar

Pedro João Chambel de Matos Marques Luís, técnico de justiça auxiliar, com o n.º mecanográfico 54892, a exercer funções em comissão de serviço, no Departamento das Tecnologias e Sistemas de Informação, da Procuradoria-Geral da Republica, precedendo autorização da Diretora-Geral da Administração da Justiça, é nomeado, em comissão de serviço, ao abrigo do disposto nos artigos 41.º, n.º 7 da Lei n.º 68/2019, de 27 de agosto - Estatuto do Ministério Público e 54.º, n.º 1, alínea a) e do n.º 3 do mesmo artigo, do Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de agosto - Estatuto dos Funcionários de Justiça, Secretário de Inspeção do Ministério Público, a produzir efeitos a 1 de maio de 2025.

5 de maio de 2025. - A Secretária-Geral da Procuradoria-Geral da República, Carla Botelho, procuradora da República.

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