Despacho (extrato) n.º 5506/2015, de 26 de maio

Despacho (extrato) n.º 5506/2015

Por despacho da Presidente da Assembleia da República, de 14 de maio de 2015, e nos termos e ao abrigo do artigo 41.º da Lei de Organização e Funcionamento da Assembleia da República (LOFAR), republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, na sua atual redação, foi o licenciado Fernando Paulo da Silva Gonçalves nomeado, em comissão de serviço, para o cargo de Diretor do Gabinete de Controlo Orçamental Externo.

19 de maio de 2015. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.

Curriculum Vitae (síntese)

1 - Elementos de identificação pessoal

1.1 - Nome: Fernando Paulo da Silva Gonçalves

1.2 - Data de Nascimento e naturalidade: 6 de janeiro de 1962, Lisboa

2 - Habilitações literárias

2.1 - Licenciatura em Direito - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1986)

2.2 - Curso de Pós-Graduação em Estudos Europeus - Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa (1992)

2.3 - Curso de Pós-Graduação em Ciências Políticas e Internacionais - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2004)

2.4 - Curso de Pós-Graduação em Direito e Prática da Contratação Pública - Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa (2010)

3 - Experiência profissional

3.1 - Assessor jurídico do Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea (1987-1992)

3.2 - Redator parlamentar na Assembleia da República (1984-1991)

3.3 - Assessor parlamentar, tendo desempenhado funções de assessoria a comissões permanentes e eventuais, bem como colaboração em ações de cooperação interna e externa, destacando-se:

3.3.1 - Assessor da Comissão Eventual para Acompanhamento da Situação em Timor-Leste (1991-1999)

3.3.2 - Assessor da Comissão Especializada Permanente de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas (1992-1999)

3.3.3 - Assessor da Comissão Especializada Permanente de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (1999-2005)

3.3.4 - Assessor das Comissões Eventuais para a IV, V, VI e VII Revisões Constitucionais (1997, 2001, 2004 e 2005)

3.3.5 - Participação no Grupo de Trabalho sobre Qualidade da Legislação, reunido no âmbito da Conferência dos Presidentes dos Parlamentos dos Estados Membros da União Europeia e do Parlamento Europeu - Cogne e Florença (2000)

3.3.6 - Responsável pelo módulo «O Processo Legislativo nas Comissões Parlamentares», no âmbito do seminário «Aspetos fundamentais da Feitura das Leis e funcionamento do Parlamento», organizado pelo Instituto Nacional de Administração (INA) e destinado a parlamentares e funcionários dos PALOP - Assembleia da República (2000)

3.3.7 - Corresponsável por ação de formação sobre Apoio às Comissões Parlamentares, ministrada a funcionários da Assembleia Nacional de Angola; e por seminários sobre «A Feitura das Leis», «A Legística Formal e Material» e «A Feitura das Leis - a Legística» destinados aos Deputados da Assembleia Nacional de Angola, no âmbito do programa de cooperação entre a Assembleia da República de Portugal e a Assembleia Nacional de Angola - Luanda (2001 e 2004)

3.3.8 - Corresponsável no I Curso de Formação Interparlamentar subordinado ao tema «O Parlamento e os Desafios da Realidade Contemporânea», destinado a dirigentes e técnicos dos Parlamentos dos Países de Língua Oficial Portuguesa, ministrando o módulo «O Processo Legislativo» - Assembleia da República (2004)

3.3.9 - Corresponsável no II Curso de Formação Interparlamentar subordinado ao tema «A Interdisciplinaridade do Funcionário Parlamentar», destinado a dirigentes e técnicos dos Parlamentos dos Países de Língua Oficial Portuguesa, ministrando o módulo «O Processo Legislativo» - Assembleia da República, outubro de 2005

3.3.10 - Corresponsável por ação de cooperação com a Assembleia da República de Moçambique, no quadro do aprovisionamento e gestão de stocks, do inventário e da gestão do património imobiliário - Maputo (2009)

3.3.11 - Participante e orador no Encontro Interparlamentar dos Quadros de Recursos Humanos da Associação dos Secretários-Gerais dos Parlamentos de Língua Portuguesa - Câmara dos Deputados do Brasil, Brasília (2013)

3.3.12 - Coautor do projeto do primeiro Estatuto dos Funcionários do Parlamento Nacional de Timor-Leste - Parlamento Nacional de Timor-Leste, Díli (2014)

3.3.13 - Orador e moderador no I Encontro de Quadros de Gestão Patrimonial dos Parlamentos dos Países de Língua Portuguesa - Assembleia da República (2014)

3.3.14 - Orador no VI Encontro de Quadros Parlamentares de Portugal - Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, Funchal (2014)

3.3.15 - Participação em grupo de trabalho superiormente nomeado para proceder à elaboração de anteprojetos de regulamentações específicas da Assembleia da República, designadamente relacionadas com o Estatuto dos Funcionários Parlamentares (1993) e com o Sistema de Avaliação de Desempenho dos Funcionários da Assembleia da República (2014)

3.3.16 - Chefe de Equipa de Projeto para constituição de unidade orgânica destinada ao controlo orçamental interno das Entidades Administrativas Independentes com mera autonomia administrativa que funcionam junto da Assembleia da República (2015)

3.4 - Chefe da Divisão de Aprovisionamento e Património da Assembleia da República - (2006 a 2011)

3.5 - Diretor de Serviços Administrativos e Financeiros da Assembleia da República - (2012 a 2014)

4 - Publicações

4.1 - «La Constitución Portuguesa de 1976 - un estudio académico treinta años después», Ed. Centro de Estudios Políticos y Constitucionales, Madrid 2006 - autor dos artigos «La problemática da la revisión constitucional» e «Las revisiones de la Constitución de 1976»

4.2 - «O Parlamento na Prática», Ed. Assembleia da República, Lisboa 2008 - autor do artigo «A Revisão Constitucional na Constituição de 1976» e coautor do artigo «Os Inquéritos Parlamentares».

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