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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 5534/2019, de 7 de junho
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designação de Rita Brasil de Brito para exercer o cargo de Secretária Executiva da Comissão Nacional da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO)
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 5534/2019
1 - Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 21 de maio de 2019, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 7.º e 18.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 3/2018, de 25 de janeiro, bem como do disposto na alínea b) e no n.º 2 do artigo 5.º do Decreto Regulamentar n.º 16/2012, de 30 de janeiro, renovo, pelo período de três anos, a comissão de serviço de Rita Brasil de Brito, no cargo de Secretária Executiva da Comissão Nacional da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO).
2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de maio de 2019.
23 de maio de 2019. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
312330502