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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho (extrato) n.º 5540/2016
Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 18 de março de 2016, nos termos do n.º 4 do artigo 7.º dos Estatuto da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., aprovados pelo Decreto-Lei n.º 229/2012, de 26 de outubro, foi determinado que são nomeados, com efeitos a 1 de janeiro de 2016, em comissão de serviço, os Responsáveis pelos Centros de Negócios e Escritórios da AICEP, com acreditação diplomática como Conselheiros Económicos e Comerciais, não residentes, junto das Missões Diplomáticas portuguesas em:
a) Dakar - Licenciado Tiago Gonçalves Ribeiro de Sousa Bastos;
b) Malabo - Licenciado António Agostinho Quelas Machado Aroso Costa.
14 de abril de 2016. - A Diretora-Adjunta do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.
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