Despacho (extrato) n.º 5554/2026, de 28 de abril

Despacho (extrato) n.º 5554/2026

Por despacho do Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, de 16 de abril de 2026:

Dr.ª Bárbara de Aguiar Tavares Teles Themudo Santos, juíza desembargadora presidente dos tribunais administrativos de círculo e tribunais tributários da Zona Norte (abrangendo os Tribunais Administrativos e Fiscais do Porto, Braga, Penafiel e Mirandela) e dos Tribunais Administrativos e Fiscais de Aveiro e Viseu - cessa a comissão de serviço, a seu pedido, com efeitos imediatos.

17 de abril de 2026. - O Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Jorge Miguel Barroso de Aragão Seia.

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