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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 557/2026, de 19 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cessação de funções por motivo de aposentação/jubilação de Procuradora da República.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 557/2026
Procuradora da República Maria Estela de Almeida Mourato, colocada no Tribunal Central Administrativo Sul, cessa funções por efeito de aposentação/jubilação, com efeitos a 2 de maio de 2023, data em que completou o limite de idade, em cumprimento da decisão da Secção do Contencioso Administrativo do Supremo Tribunal Administrativo, de 3 de julho de 2025.
12 de janeiro de 2026. - A Secretária-Geral da Procuradoria-Geral da República, Carla Costa.
319951418