Despacho (extrato) n.º 5605/2024, de 22 de maio

Despacho (extrato) n.º 5605/2024

Nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, na sua atual redação, por despacho, datado de 10 de abril de 2024, com efeitos a 6 de abril de 2024, do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, Deputado Hugo Soares, é nomeada Ana Luísa de Soares e Nascimento para o cargo de assessora.

A funcionária agora nomeada está autorizada a exercer atividades de docência em instituições de ensino superior, bem como a exercer atividades compreendidas na respetiva especialidade profissional, advogado, nos termos das alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro. Fica ainda autorizada a exercer as suas funções em regime de teletrabalho, se assim lhe for determinado e impuserem as necessidades de serviço.

10 de abril de 2024. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.

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