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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho (extrato) n.º 5616/2020
Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 7 de maio de 2020, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Consular, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2009, de 31 de março, é o Senhor José Joaquim de Jesus Cardoso nomeado para o cargo de Cônsul Honorário de Portugal em Brazzaville, na República do Congo, dependente da Secção Consular da Embaixada de Portugal em Kinshasa.
8 de maio de 2020. - O Diretor-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, Júlio Vilela.
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