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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 5630/2026, de 29 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aposentação/jubilação do juiz de direito António Marques Ribeiro.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 5630/2026
Por despacho do Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 22 de abril de 2026, foi o Juiz de Direito da Comarca Lisboa - Juízos centrais cíveis e locais cíveis, comércio e trabalho da Comarca de Lisboa, lugar do artigo 107.º ROFJT, António Marques Ribeiro, desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos no artigo 70.º n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
23 de abril de 2026. - A Juíza Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
319991131