Despacho (extrato) n.º 565/2014, de 13 de janeiro

Despacho (extrato) n.º 565/2014

Por despacho do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira e ao abrigo do artigo 27.º da citada Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro (com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro) conjugado com o n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 557/99 de 17 de dezembro, foi designada, em regime de substituição, por vacatura do lugar, no cargo de Diretora de Serviços do Imposto Municipal sobre Imóveis, a Chefe de Divisão de Administração do Imposto sobre o Valor Acrescentado, licenciada Maria Regina Campos Coimbra, Técnica de Administração Tributária Assessora Principal, com efeitos a 1 de janeiro de 2014.

Assim, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 26.º-A (in fine) da Lei n.º 2/2004, aditado pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, a comissão de serviço no cargo de Chefe da Divisão de Administração do Imposto sobre o Valor Acrescentado, fica suspensa pelo período máximo de quatro anos.

2 de janeiro de 2014. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.

Nota curricular

A - Identificação

Maria Regina Campos Coimbra

Data de Nascimento - 29 de janeiro de 1960

Estado civil - casada

B - Habilitações Académicas

Licenciatura em Economia (1988-1993), pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), com a classificação final de 14 valores;

Frequência de mestrado em "Economia e Política Social, no ISEG (1993/1994).

C - Atividade profissional

16 de abril de 2007 - Nomeação no cargo de Chefe de Chefe da Divisão de Administração II da Direção de Serviços do IVA (atual Divisão de Administração).

1 de janeiro de 2006 - Chefe da Divisão de Administração II da Direção de Serviços do IVA, em regime de substituição.

1 de janeiro de 2001 - Direção de Serviços do IVA - desempenho de funções técnicas.

10 de maio de 1999 - Gabinete de Auditoria da DGCI, no qual exerceu funções de coordenação.

Setembro de 1996 - Assessora no Gabinete do Subdiretor-Geral do IVA.

Janeiro de 1987 - destacada, em comissão de serviços gratuita, para a então Direção de Serviços de Informações e Apoio ao Contribuinte (DSIAC), atual Direção de Serviços de Comunicação e Apoio ao Contribuinte (DSCAC).

Outubro de 1984 - nomeada liquidadora tributária de 2.ª classe, iniciou funções no então 11.º Bairro Fiscal de Lisboa (atual Lisboa 8), tendo sido responsável pelo imposto de capitais secção A e B, Imposto de Selo, Contencioso (reclamações, impugnações e transgressões) e Imposto Profissional.

13 de dezembro de 1982 - Tomou posse como liquidadora tributária estagiária na extinta Repartição Central do Imposto Complementar da então DGCI.

Julho de 1982 - Tarefeira, na extinta Repartição Central do Imposto Complementar da então DGCI.

Janeiro de 1980 - Responsável pela área de contabilidade de empresa comercial.

Membro do Grupo de Trabalho "As consequências fiscais e aduaneiras da introdução do EURO", integrado na Comissão Euro, criada pelo Despacho n.º 527/96-XIII, do Senhor Ministro das Finanças.

Participação em diversos Grupos de Trabalho para transposição de Diretivas Comunitárias e elaboração de propostas para os Orçamentos de Estado.

Participação em reuniões da Comissão Europeia (Grupo de Trabalho n.º 1), Comité IVA e Conselho Europeu, como representante da Autoridade Tributária e Aduaneira (então DGCI);

D - Formação complementar

Frequência de várias ações de formação nas áreas de contabilidade pública, fiscalidade, auditoria, gestão e liderança e informática (Excel, Word, Powerpoint).

Curso de formação para formadores - certificado de aptidão profissional de 2007-06-19, emitido pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional;- dezembro de 2005 - Seminário de Alta Direção do INA.

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