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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 5679/2026, de 30 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação efetiva em lugar provido interinamente da juíza de direito Ana Catarina Santos Ribeiro.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 5679/2026
Por despacho do Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura de 27 de abril de 2026, foi a Juíza de Direito interina no Juiz 1 do Juízo Local Cível de Vila Real, Ana Catarina Santos Ribeiro, nomeada, como requereu, Juíza de Direito efetiva no mesmo lugar, nos termos do artigo 45.º, n.º 2 e 5 do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
(Posse imediata).
27 de abril de 2026. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
319992485