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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 5696/2026, de 4 de maio
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Autoriza o Tenente-General João Pedro Rato Boga de Oliveira Ribeiro a aceitar condecoração estrangeira.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 5696/2026
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 61.º da Lei n.º 5/2011, de 2 de março, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 55/2021, de 29 de junho - Lei das Ordens Honoríficas Portuguesas, autorizo a entidade abaixo indicada a aceitar a seguinte condecoração.
Oficial da Ordem da Legião do Mérito, dos Estados Unidos da América
Tenente-General João Pedro Rato Boga de Oliveira Ribeiro.
19 de março de 2026. - O Presidente da República, António José Martins Seguro.
319990927