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Ato Original
Despacho (extrato) n.º 5711/2012
Por despacho de 22 de março de 2012, do Diretor-Geral dos Serviços Prisionais, foi autorizado o pedido de exoneração formulado por José António Francisco Martins, subchefe, da carreira de guarda prisional do mapa de pessoal da Direção-Geral dos Serviços Prisionais, nos termos da alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 32.º, da Lei n.º 12-A/2008 de 27/02, com produção de efeitos a 01 de abril de 2012. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
3 de abril de 2012. - A Subdiretora-Geral, Julieta Nunes.
206009028