Despacho (extrato) n.º 5714/2017, de 30 de junho

Despacho (extrato) n.º 5714/2017

1 - Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 19 de junho de 2017, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e dos artigos 43.º e 44.º, todos do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, bem como do n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 71/2009, de 31 de março, e das alíneas c) e d) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, foi determinado que o Conselheiro de Embaixada Luís Manuel de Magalhães de Albuquerque Veloso, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros - carreira diplomática, seja exonerado do cargo de Cônsul-Geral de Portugal em Caracas, para o qual foi nomeado pelo Despacho (extrato) n.º 7121/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 105, de 2 de junho, tendo sido prorrogada a sua colocação por um ano no referido Posto, por Despacho (extrato) n.º 12721/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 204, de 24 de outubro, seja transferido para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - A referida exoneração produz efeitos no dia imediatamente anterior ao da apresentação nos serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

20 de junho de 2017. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Gilberto Jerónimo.

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