Despacho (extrato) n.º 5723/2021, de 11 de junho

Despacho (extrato) n.º 5723/2021

1 - Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 30 de abril de 2021, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e dos artigos 43.º e 44.º, todos do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, bem como do n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 71/2009, de 31 de março, na sua redação atual, e das alíneas c) e d) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, foi determinado que o Conselheiro de Embaixada António Manuel Pires Gomes Samuel, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros - carreira diplomática, seja exonerado do cargo de Cônsul-Geral de Portugal no Luxemburgo, para o qual foi nomeado pelo Despacho (extrato) n.º 3727/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, de 13 de abril, e seja colocado na Embaixada de Portugal em Doha.

2 - A referida exoneração produz efeitos no dia imediatamente anterior ao da apresentação naquela Embaixada.

9 de junho de 2021. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

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