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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 5740/2017
Despacho (extrato) n.º 5740/2017, de 30 de junho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aposentação por incapacidade do Juiz de Direito, Dr. António José Fonseca da Cunha
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 5740/2017
Por despacho do Exmo. Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 06 de junho de 2017, no uso de competência delegada, é o Exmo. Juiz de Direito, Dr. António José Fonseca da Cunha, desligado do serviço para efeitos de aposentação por incapacidade.
7 de junho de 2017. - O Juiz Secretário do Conselho Superior da Magistratura, Carlos Castelo Branco.
310557802