Despacho (extrato) n.º 5754/2024, de 23 de maio

Despacho (extrato) n.º 5754/2024

Nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, na sua atual redação, por despacho do presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP, deputado Paulo Núncio, é nomeado António José de Morais Baptista, do mapa de pessoal do Município de Alter do Chão, para o cargo de chefe de gabinete do Grupo Parlamentar do CDS-PP, com efeitos a partir de 1 de abril de 2024, inclusive.

O funcionário agora nomeado está autorizado a exercer atividades de docência e de investigação, em regime de tempo integral ou tempo parcial, em instituições de ensino superior, bem como atividades compreendidas na respetiva especialidade profissional prestadas sem caráter de permanência, nos termos das alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

4 de abril de 2024. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.

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