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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 5757/2012, de 2 de maio
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação do licenciado Carlos Angelino Ferreira Madeira para o cargo de assessor do Gabinete da Presidente da Assembleia da República
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 5757/2012
Por despacho de 17 de abril de 2012 da Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção Esteves:
Licenciado Carlos Angelino Ferreira Madeira - nomeado, nos termos dos artigos 8.º e 10.º, n.º 1, da Lei de Organização e Funcionamento da Assembleia da República (LOFAR), republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, em conjunção com os artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 322/88, de 23 de setembro, para o cargo de Assessor do Gabinete da Presidente da Assembleia da República, com efeitos a partir de 17 de abril de 2012.
23 de abril de 2012. - A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.
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