Despacho (extrato) n.º 5760/2025, de 22 de maio

Despacho (extrato) n.º 5760/2025

Por despacho da Vogal do Conselho Superior da Magistratura, de 15 de maio de 2025, foi a Juíza de direito em regime de estágio Dina José Ferreira Marcelino, nomeada como juíza de direito, nos termos do disposto no artigo 72.º da Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro, com efeitos a partir de 24 de maio de 2025, inclusive, e colocada, em lugar auxiliar a aguardar primeiro acesso, até à produção de efeitos do próximo movimento judicial ordinário, no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa - Juízo local cível de Lisboa.

A tomada de posse deverá ter lugar perante o Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, entre os dias 26 e 30 de maio de 2025, devendo esta, para os efeitos previstos no do n.º 3 do artigo 23.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais, produzir efeitos a 26 de maio de 2025.

16 de maio de 2025. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.

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