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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho (extrato) n.º 5776/2018
1 - Por despacho do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, de 17 de maio de 2018, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 91/2011, de 26 de julho, pelo Decreto-Lei n.º 118/2012, de 15 de junho e pelo Decreto-Lei n.º 116/2015, de 23 de junho, e no uso de competências delegadas pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros conforme disposto na alínea f) do n.º 3.2 do Despacho n.º 8134/2017, publicado no Diário da República n.º 181, 2.ª série, de 19 de setembro, foi determinada a cessação da comissão de serviço de José António dos Santos Costa Galaz, pelo decurso da sua duração máxima, no cargo de adido técnico principal, para a área Social, na Embaixada de Portugal em Londres, com produção de efeitos a 16 de outubro de 2018.
2 - Determina-se ainda, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 11.º do referido Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, que a data efetiva de saída de José António dos Santos Costa Galaz seja a 16 de abril de 2019.
5 de junho de 2018. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
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