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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Recusa de reconhecimento da Fundação Antiga Casa Real de Samora Correia
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Subdelega, com faculdade de subdelegação, no Diretor do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo, Tito Carlos Soares Vieira, a competência para a prática de vários atos, no âmbito do CEGER
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Autoriza a consolidação definitiva da mobilidade na categoria do assistente técnico Paulo Renato de Almeida Felizardo Caldeira no mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros
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Cessação da comissão de serviço de José António dos Santos Costa Galaz, no cargo de adido técnico principal, para a área Social, na Embaixada de Portugal em Londres
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Designação da Prof.ª Dr.ª Ana Isabel Pires Sarmento Lacerda para, em regime de substituição, exercer o cargo de Subdiretora-Geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais
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Delegação de competência na Subinspetora-Geral de Finanças, Maria Isabel da Silva Castelão Ferreira da Silva
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Autoriza a celebração dos Acordos de Colaboração com os Municípios tendo por objeto intervenções de emergência para a beneficiação de escolas
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Autoriza a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares a proceder à repartição plurianual dos encargos orçamentais decorrentes do contrato de empreitada a celebrar para efeitos de realização de obras de conservação na Escola Básica António Bento Franco, Ericeira, no concelho de Mafra
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Autoriza a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares a proceder à repartição plurianual dos encargos orçamentais decorrentes do contrato de empreitada a celebrar para efeitos de realização de obras de conservação na Escola Básica de Freiria, no concelho de Torres Vedras
Emitente:
Autoriza a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares a proceder à repartição plurianual dos encargos orçamentais decorrentes do contrato de empreitada a celebrar para efeitos de realização de obras de conservação na Escola Básica Cardoso Lopes, no concelho da Amadora
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Portaria que autoriza o Conselho Diretivo do Instituto de Informática, I. P., a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de serviços de desenvolvimento de software para as iniciativas planeadas no âmbito dos projetos Gestão de Riscos Profissionais (GesRisP), Sistema de Verificação de Incapacidades Temporárias (SVIT) e Incapacidades Temporárias para o Trabalho (ITPT), ao abrigo do Acordo-Quadro do Instituto de Informática, I. P. - Programas Informáticos - Lote 3 (Serviços de Desenvolvimento de Software nas vertentes de Análise, Programação e Gestão de Projeto em Plataforma J2EE), pelo período de doze meses
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Concurso interno limitado para constituição de reserva de recrutamento na categoria de guarda auxiliar do Grupo 2 - PEM do QPMM
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Concurso interno limitado para constituição de reserva de recrutamento na categoria de faroleiro auxiliar (secção dos Açores) do Grupo 6 - Faroleiros do QPMM
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Subdelegação de competências no comandante da Escola de Sargentos do Exército
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Declaração de Retificação do Despacho n.º 5068/2018 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 22 de maio
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Declaração de retificação do Despacho n.º 3511/2018 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 69, de 9 de abril
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Autorização da prorrogação da licença sem remuneração para o exercício de funções de FO Legal Adviser, EUCAP Shael Niger ao Coronel Francisco António Baptista Martins, da Guarda Nacional Republicana
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Concessão de louvor e condecoração com Medalha de Ouro de Serviços Distintos, ao Major-General HAMEL Abdelghani, Diretor-Geral da Segurança Nacional da República Democrática e Popular da Argélia
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