Despacho (extrato) n.º 5779/2022, de 12 de maio

Despacho (extrato) n.º 5779/2022

1 - Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 22 de abril de 2022, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 4 do artigo 9.º, dos n.os 3 e 7 do artigo 20.º e da alínea a) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, bem como do disposto no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar n.º 11/2012, de 19 de janeiro, foi designada, em regime de comissão de serviço, para exercer o cargo de subdiretora-geral da Direção-Geral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a Ministra Plenipotenciária de 2.ª classe Indira Rodrigues Noronha, pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiencia profissional necessárias para o desempenho do cargo em que é investida.

2 - Para efeitos do disposto no artigo 154.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e por opção da interessada, a Ministra Plenipotenciária de 2.ª classe Indira Rodrigues Noronha é remunerada, no exercício do referido cargo, pela situação jurídico-funcional de origem.

3 - O referido despacho produz efeitos a 19 de abril de 2022.

ANEXO

Síntese curricular

Indira Rodrigues Noronha. Nasceu em 23 de janeiro de 1971, em Lisboa; licenciada em Direito pela Universidade de Lisboa; aprovada no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 11 de julho de 1994; adida de embaixada, na Secretaria de Estado, em 1 de fevereiro de 1995; secretária de embaixada, em 26 de abril de 1996; terceira-secretária de embaixada, em 2 de março de 1998; na Representação Permanente da União Europeia, em Bruxelas, em 11 de agosto de 1998; segunda-secretária de embaixada, em 2 de fevereiro de 2000; primeira-secretária de embaixada, em 2 de fevereiro de 2003; na Secretaria de Estado, em 9 de janeiro de 2004; Chefe de Divisão na Direção de Serviços das Questões de Justiça e Assuntos Internos da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, em 1 de outubro de 2004; Chefe de Divisão de Assuntos Institucionais na Direção de Serviços dos Assuntos Institucionais e Relações Bilaterais da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, em 1 de abril de 2008; Chefe de Divisão de Política Externa da União Europeia na Direção de Serviços de Política Externa e Segurança Comum da Direção-Geral de Política Externa, em 11 de setembro de 2008; conselheira de embaixada, em 24 de outubro de 2008; Chefe de Divisão de Planeamento Político-Diplomático da Direção-Geral de Política Externa, em 16 de março de 2010; na Embaixada em Madrid, em 19 de agosto de 2010; na Embaixada em Maputo, em 18 de agosto de 2015; Coordenadora do Núcleo da Direção-Geral dos Assuntos Europeus da Presidência Portuguesa do Conselho da UE 2021, em 1 de setembro de 2019; Chefe do Gabinete do Ministro do Estado e dos Negócios Estrangeiros, em 26 de outubro de 2019; ministra plenipotenciária de 2.ª classe, em 4 de dezembro de 2020.

4 de maio de 2022. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

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