Despacho (extrato) n.º 5784/2019, de 21 de junho

Despacho (extrato) n.º 5784/2019

1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, de 27 de maio de 2019, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 91/2011, de 26 de julho, pelo Decreto-Lei n.º 118/2012, de 15 de junho e pelo Decreto-Lei n.º 116/2015, de 23 de junho, foi determinada a cessação da comissão de serviço de Maria Teresa Gomes Mateus, pelo decurso da sua duração máxima, no cargo de adida técnica principal, para a área Cultural, na Embaixada de Portugal em Luanda, com produção de efeitos a 31 de julho de 2019.

2 - Determina-se ainda, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 11.º do referido Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, que a data efetiva de saída de Maria Teresa Gomes Mateus seja a 31 de janeiro de 2020.

7 de junho de 2019. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

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