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Ato Original
Despacho (extrato) n.º 5805/2021
Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 13 de maio de 2021, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 29.º e na alínea c) do n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, foi determinado que o Conselheiro de Embaixada André Sopas de Melo Bandeira - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros -, seja colocado na disponibilidade, com efeitos a partir de 8 de junho de 2021, por ter atingido nessa data o limite de idade, conforme o fixado no artigo supracitado.
31 de maio de 2021. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
314286273