Despacho (extrato) n.º 5807/2020, de 27 de maio

Despacho (extrato) n.º 5807/2020

Por despacho de 12 de maio de 2020, de Sua Excelência o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, proferido ao abrigo da delegação de competências conferida pelo Despacho n.º 269/2020 de Sua Excelência a Ministra da Justiça publicado na 2.ª série do Diário da República, de 09 de janeiro de 2020, foi renovada, ao abrigo do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de abril, a licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau, concedida ao oficial de justiça José Eduardo Rodrigues Cota Cruz pelo período de um ano, com efeitos desde 02 de maio de 2020.

20 de maio de 2020. - O Diretor de Serviços, Lourenço Torres.

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