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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 5808/2020
Despacho (extrato) n.º 5808/2020, de 27 de maio
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Renovação da licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau de Etelvina Maria Ferreira Soares Ferrão Gomes
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 5808/2020
Por despacho de 15 de maio de 2020, de Sua Excelência o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, proferido ao abrigo da delegação de competências conferida pelo Despacho n.º 269/2020 de Sua Excelência a Ministra da Justiça publicado na 2.ª série do Diário da República, de 09 de janeiro de 2020, foi renovada, ao abrigo do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de abril, a licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau, concedida à oficial de justiça Etelvina Maria Ferreira Soares Ferrão Gomes, pelo período de um ano, com efeitos desde 02 de maio de 2020.
20 de maio de 2020. - O Diretor de Serviços, Lourenço Torres.
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