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Ato Original
Despacho (extrato) n.º 5817/2019
Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 04 de abril de 2019, foi autorizada a consolidação da mobilidade na categoria da assistente operacional Jesuína Conceição Balhé Pincante de Carvalho no Agrupamento de Escolas de Arraiolos, nos termos do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, mantendo a posição remuneratória, com produção de efeitos à data do despacho.
12 de abril de 2019. - A Diretora-Geral da Administração Escolar, Susana Maria Godinho Barreira Castanheira Lopes.
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