Relacionados
Ato Original
Despacho (extrato) n.º 5859/2019
Por despacho de Sua Excelência a Secretária de Estado da Justiça, de 12 de abril de 2019, foi autorizada, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de abril, a renovação da Licença Especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau, à licenciada Filipa Van Loon de Carvalho Peres Galvão, técnica superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, pelo período de dois anos, com efeitos a 1 de abril de 2019.
31 de maio de 2019. - O Secretário-Geral, Carlos José de Sousa Mendes.
312350801