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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 5903/2020, de 29 de maio
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Colocação do conselheiro de embaixada Manuel Frederico Pinheiro da Silva na Embaixada de Portugal em Malabo como Encarregado de Negócios com Cartas de Gabinete, enpied
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 5903/2020
1 - Por despacho de 12 de maio de 2020, do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º, no n.º 3 do artigo 40.º e no artigo 44.º, todos do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, foi determinado que o Conselheiro de Embaixada Manuel Frederico Pinheiro da Silva, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros - carreira diplomática -, seja colocado na Embaixada de Portugal em Malabo, como Encarregado de Negócios com Cartas de Gabinete, en pied.
2 - O referido despacho produz efeitos no dia seguinte à data da sua publicação no Diário da República.
21 de maio de 2020. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
313264036