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Ato Original
Despacho (extrato) n.º 5907/2026
Nos termos no artigo 49.º do Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de agosto, que aprova o Estatuto dos Funcionários de Justiça, nomeio Florbela Trindade para o exercício de funções, em regime de substituição, na categoria de escrivã, na Divisão de Quadros Judiciais e de Inspeção (DQJI), com efeito a 01 de maio de 2026.
29 de abril de 2026. - O Vice-Presidente, Juiz Conselheiro Luís Azevedo Mendes.
319993531