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Ato Original
Despacho (extrato) n.º 5910/2020
Por despacho de Sua Excelência o Ministro da Administração Interna, de 12 de maio de 2020, foi aplicada ao Cabo REF n.º 1786329 - Carlos Manuel do Nascimento Coutinho, a pena disciplinar de separação de serviço, nos termos da competência que lhe é conferida pelo artigo 43.º e pelo Quadro Anexo B, ambos do Regulamento de Disciplina da Guarda Nacional Republicana (RDGNR), aprovado pela Lei n.º 145/99, de 1 de setembro e alterado pela Lei n.º 66/2014, de 28 de agosto.
(Esta publicação é feita nos termos do artigo 36.º, n.º 3, do RDGNR).
21 de maio de 2020. - O Diretor de Justiça e Disciplina, António José Cardoso Valente, Coronel.
313264709