Despacho (extrato) n.º 5929/2017, de 5 de julho

Despacho (extrato) n.º 5929/2017

Nos termos do artigo 36.º, n.º 2, da Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto (LOSJ), procede-se à elaboração dos turnos, para o período compreendido entre 01 de setembro a 31 de dezembro de 2017, para realização do serviço urgente, designadamente o previsto no Código de Processo Penal, na lei de cooperação judiciária internacional em matéria penal, na lei de saúde mental, na lei de proteção de crianças e jovens em perigo e no regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, que deva ser executado aos sábados, nos feriados que recaiam em segunda-feira e no segundo dia feriado, em caso de feriados consecutivos.

Foram ouvidos os senhores Juízes, bem como o senhor Procurador Coordenador do Ministério Público, conforme artigos 53.º, n.º 4, e 55.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de março (RLOSJ.

Relativamente aos senhores Juízes que terão de intervir nos turnos, na sequência da audição efetuada aos mesmos, nos termos do artigo 53.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de março (RLOSJ), tal como nos períodos anteriores, o princípio geral foi de considerar apenas ter de intervir nos turnos os senhores Juízes das várias Instâncias Locais da Comarca, porquanto a frequência de intervenção é reduzida (de 6 em 6 semanas), sem prejuízo de poderem intervir os senhores Juízes das Instâncias/secções Centrais que manifestassem tal desejo, tal como sucedeu com os senhores Juízes da Instância Central Crime.

Nesta medida, os senhores 3 Juízes da Instância Central Crime intervirão, alternada e sequencialmente com os senhores Juízes dos Juízos Locais Crime de Vila Real (Juiz 2 e 3) e Chaves (Juiz 1).

No que concerne à organização geográfica da Comarca, o Conselho de Gestão da Comarca, face à extensão e ao volume processual da mesma, nos termos do artigo 55.º, n.º 8, do RLOSJ, considerou ser relevante organizar os turnos dividindo a Comarca em duas áreas geográficas:

Uma área Norte, integrando os Juízos Locais de Chaves, Montalegre, Valpaços e Vila Pouca de Aguiar.

Uma área Sul, integrando os Juízos Locais de Alijó, Peso da Régua e Vila Real e

Assim, os turnos em referência são organizados da seguinte forma:

Juízos Locais de Chaves, Montalegre, Valpaços e Vila Pouca de Aguiar.

02 de setembro 2017 - sábado - Chaves - Instância Local Crime;

09 de setembro 2017 - sábado - Instância Local Cível, juiz 1;

16 de setembro 2017 - sábado - Instância Local Cível, juiz 2;

23 de setembro 2017 - sábado - Montalegre;

30 de setembro 2017 - sábado - Valpaços;

07 de outubro 2017 - sábado - Vila Pouca de Aguiar;

14 de outubro 2017 - sábado - Chaves, Instância Local Crime (Juiz 1 da Instância Central Crime);

21 de outubro 2017 - sábado - Chaves, Instância Local Cível, juiz 1;

28 de outubro 2017 - sábado - Chaves, Instância Local Cível, juiz 2;

04 de novembro 2017 - sábado - Montalegre;

11 de novembro 2017 - sábado - Valpaços;

18 de novembro 2017 - sábado - Vila Pouca de Aguiar;

25 de novembro 2017 - sábado - Chaves, Instância Local Crime;

02 de dezembro 2017 - sábado - Chaves, Instância Local Cível, juiz 1;

09 de dezembro 2017 - sábado - Chaves, Instância Local Cível, juiz 2;

16 de dezembro 2017 - sábado - Montalegre;

23 de dezembro 2017 - sábado - Valpaços;

25 de dezembro 2017 - segunda-Feira - Vila Pouca de Aguiar;

30 de dezembro 2017 - sábado - Chaves, Instância Local Crime (Juiz turno férias judiciais Natal);

Juízos Locais de Alijó, Peso da Régua e Vila Real:

02 de setembro 2017 - sábado - Alijó;

09 de setembro 2017 - sábado - Peso da Régua, juiz 1;

16 de setembro 2017 - sábado - Peso da Régua, juiz 2;

23 de setembro 2017 - sábado - Vila Real, Instância Local Crime;

30 de setembro 2017 - sábado - Vila Real, Instância Local Cível, juiz 1;

07 de outubro 2017 - sábado - Vila Real - Instância Local Cível, juiz 2;

14 de outubro 2017 - sábado - Alijó;

21 de outubro 2017 - sábado - Peso da Régua, juiz 1;

28 de outubro 2017 - sábado - Peso da Régua, juiz 2;

04 de novembro 2017 - sábado - Vila Real, Instância Local Crime (Juiz 2 da Instância Central Crime);

11 de Novembro 2017 - Sábado - Vila Real, Instância Local Cível, juiz 1;

18 de novembro 2017 - sábado - Vila Real - Instância Local Cível, juiz 2;

25 de novembro 2017 - sábado - Alijó;

02 de dezembro 2017 - sábado - Peso da Régua, juiz 1;

09 de dezembro 2017 - sábado - Peso da Régua, juiz 2;

16 de dezembro 2017 - sábado - Vila Real, Instância Local Crime (Juiz 3 da Instância Central Crime);

23 de dezembro 2017 - sábado - Vila Real, Instância Local Cível, juiz 1;

25 de dezembro 2017 - segunda-feira - Vila Real - Instância Local Cível, juiz 2;

30 de dezembro 2017 - sábado - Alijó.

Oportunamente, nos termos do disposto no artigo 55.º, n.º 6, do Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de março, divulgue-se pelos meios eletrónicos disponíveis e publique-se na 2.ª série do Diário da República.

8 de junho de 2017. - O Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real, Álvaro Monteiro.

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