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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 5941/2025, de 27 de maio
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cessação da comissão de serviço da licenciada Tânia Sofia Bernardo da Graça no cargo de especialista dos gabinetes de apoio aos magistrados judiciais do Conselho Superior da Magistratura.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 5941/2025
Nos termos da alínea n.º 1 do artigo 44.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, determino, a cessação da comissão de serviço, da Licenciada Tânia Sofia Bernardo Da Graça no cargo de especialista dos gabinetes de apoio aos magistrados judiciais do Conselho Superior da Magistratura, nomeadamente da Comarca de Lisboa, por ter sido nomeada Assessora do Gabinete de Apoio aos Magistrados Judiciais dos Tribunais Administrativos e Fiscais da Zona de Lisboa e llhas, com efeitos a 15 de maio de 2025.
13 de maio de 2025. - O Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, Luís Azevedo Mendes.
319090797