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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 596/2025, de 13 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aposentação, por limite de idade/jubilação, da juíza de direito Maria Antonieta da Conceição Nascimento.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 596/2025
Por despacho do Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 27 de dezembro de 2024, no uso de competência delegada, foi a Juíza de Direito da Comarca de Faro - Juízo central criminal de Portimão - Juiz 2, Maria Antonieta da Conceição Nascimento, desligada do serviço para efeitos de aposentação por limite de idade/jubilação, com efeitos reportados a 19 de dezembro de 2024.
6 de janeiro de 2025. - A Juíza Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
318532082