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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 5977/2023
Despacho (extrato) n.º 5977/2023, de 26 de maio
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Aposentação/jubilação do juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Dr. José Maria Sousa Pinto
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 5977/2023
Por despacho do Exmo. Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 22 de maio de 2023, no uso de competência delegada, é o Exmo. Senhor Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, Dr. José Maria Sousa Pinto, desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos no artigo 70.º n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
22 de maio de 2023. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
316497071