Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 598/2022
Despacho (extrato) n.º 598/2022, de 14 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Exercício de funções enquanto magistrado jubilado do juiz desembargador Dr. Vítor Carlos Simões Morgado
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 598/2022
Por despacho do Exmo. Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 29 de dezembro de 2021, foi o Juiz Desembargador Dr. Vítor Carlos Simões Morgado, autorizado a continuar a exercer funções no Tribunal da Relação do Porto, enquanto Magistrado Jubilado, no período de 01 de janeiro de 2022 a 30 de abril de 2022, nos termos do disposto no artigo 64.º-B, n.º 1 do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
4 de janeiro de 2022. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
314873872