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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 5980/2023, de 26 de maio
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Autorizada a denúncia do contrato de trabalho a termo resolutivo certo do professor auxiliar convidado Fábio Ferrentini Sampaio
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 5980/2023
Por despacho de 3 de fevereiro de 2023, do Diretor do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, foi autorizada a denúncia do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo do Doutor Fábio Ferrentini Sampaio, Professor Auxiliar Convidado, em regime de tempo parcial a 5 % do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, com efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2023, nos termos do disposto nos artigos 303.º e 304.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
16 de fevereiro de 2023. - O Diretor Executivo, Nuno Cavalheiro.
316446592