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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 5985/2024, de 28 de maio
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 5985/2024
Por despacho da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, de 26 de março de 2024, no uso das competências delegadas pela Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, através do Despacho n.º 12097/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 29 de novembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 34/2024
Nome | Data |
|---|---|
Amanda de Souza Lingeardi | 18/10/2000 |
Amanda Miranda Furbino | 05/08/1999 |
Antonio Marcos Barbosa | 18/10/1970 |
Carlos Eduardo de Oliveira Santos | 01/04/1993 |
Cleber Francisco de Souza | 14/09/1982 |
Deborah Gonçalves de Oliveira Jacob | 24/09/1990 |
Edilene Ferreira dos Santos | 05/08/1977 |
Êmile Paula de Sousa Fonseca Brito | 02/03/1997 |
Erwin Mathias Felix de Mattos | 22/01/1999 |
Felipe dos Santos | 01/06/1996 |
Graziela Barbosa da Silva Dantas Santos | 12/04/1982 |
Henrique Viturino dos Santos | 21/06/1980 |
Jordânia Linhares Nunes da Silva | 23/02/1996 |
José Luiz Guimarães Neto | 14/10/1993 |
Josyanne Tomaz Faustino Lima | 31/12/1982 |
Leandro Santiago de Britto | 09/12/1981 |
Manoel Jairo Carneiro de Sousa | 29/09/1992 |
Mara Rejane Cataldo Aires | 08/04/1959 |
Rafael Espindola Peixoto | 11/04/1998 |
Rafaella Ivanise da Silva | 07/01/1991 |
Renan Pereira Cavalcante | 11/11/1982 |
Rubens Medeiros Santos | 05/04/1981 |
Sidney Jacob de Oliveira | 20/10/1985 |
Sidronio Serafim da Silva | 15/01/1979 |
Suevelyn Mayara Britto | 30/03/1987 |
Tatiana Maria Alves Duarte | 16/10/1977 |
Thales Davanzo Romio | 10/06/1988 |
Vanessa Ferreira Silva Paiva | 08/03/1993 |
Yngrid Lopes de Medeiros | 04/03/1996 |
Zabele Laís Lyra Mendonça | 03/07/1986 |
18 de abril de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.
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