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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 6011/2024, de 28 de maio
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aposentação/jubilação do juiz desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa Luís Eduardo Branco de Almeida Gominho.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 6011/2024
Por deliberação da Secção de Assuntos Gerais do Conselho Permanente Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, de 22 de maio de 2024, foi o Senhor Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa Dr. Luís Eduardo Branco de Almeida Gominho, desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos no artigo 70.º n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
22 de maio de 2024. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
317728288