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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho (extrato) n.º 6039/2020
1 - Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 20 de maio de 2020, nos termos da alínea a) do artigo 31.º do Estatuto da Carreira Diplomática, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 40-A/98 de 27 de fevereiro, é designado como Representante Especial para a Segurança Marítima no Golfo da Guiné o Embaixador João José Cabral de Albuquerque Corte-Real.
2 - A referida designação, beneficiando da experiência acumulada e do currículo profissional do diplomata, visa permitir uma melhor articulação e coordenação regulares com os restantes parceiros internacionais e a representação dos interesses nacionais no âmbito das questões relativas à Segurança Marítima do Golfo da Guiné, designadamente no G7++ FoGG (Friends of Gulf of Guinea).
28 de maio de 2020. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
313279192