Despacho (extrato) n.º 6051/2016, de 6 de maio

Despacho (extrato) n.º 6051/2016

Considerando que a Licenciada Maria Rita Santos Rosa Carneiro Brito completou o período de três anos de comissão de serviço como Diretora de Serviços da Direção de Serviços das Questões Económicas e Financeiras da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, cargo de direção intermédia de 1.º grau.

Considerando que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, pela Lei n.º 3-B/2010, de 28 de abril, pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, pela Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto e pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, a renovação da comissão de serviço dos titulares de cargos de direção intermédia depende da análise circunstanciada do respetivo desempenho e dos resultados obtidos, tendo por referência o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados daí decorrentes.

Atendendo a que foi entregue o relatório dos resultados obtidos no exercício do respetivo cargo, conforme exigido pelo n.º 2 do artigo 23.º da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro.

Considerando ainda o bom desempenho e os resultados obtidos constantes do respetivo relatório de atividades.

Por despacho da Secretária Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º e no artigo 23.º da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, conjugado com o artigo 10.º da Portaria n.º 32/2012, de 31 de janeiro, e artigo 7.º do Despacho n.º 3748/2012, de 14 de março:

1 - Foi determinada a renovação da comissão de serviço, pelo período de três anos, da técnica superior do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Maria Rita Santos Rosa Carneiro Brito, para exercer o cargo de Diretora de Serviços da Direção de Serviços das Questões Económicas e Financeiras da Direção-Geral dos Assuntos Europeus.

2 - O referido despacho produz efeitos a 1 de março de 2016.

Sinopse curricular

Dados Biográficos

Nome: Maria Rita Santos Rosa Carneiro de Brito

Data de Nascimento/Naturalidade: 25 de maio de 1964 (Lisboa)

Habilitações Literárias: Licenciada em Geografia e Planeamento Regional pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa; DEA em Systèmes Spatiaux et Aménagement Regional pela Universidade de Estrasburgo.

Situação Profissional

Assistente estagiária e assistente convidada na FCSH entre 1986 e 1993; técnica superior na Direção Geral das Comunidades Europeias, em março de 1990; Chefe de Divisão na Direção Geral do Desenvolvimento Regional, em maio de 1995; Chefe de Divisão na Direção de Serviços das Questões Económicas e Financeiras da Direção Geral dos Assuntos Comunitários em dezembro de 2008; Adjunta no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus em novembro de 2009; Adjunta no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus, em junho de 2011; Diretora de Serviços das Questões Económicas e Financeiras, na Direção Geral dos Assuntos Europeus, a partir de 1 de abril de 2012.

28 de abril de 2016. - A Diretora Adjunta do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.

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