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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho (extrato) n.º 6058/2012
Por despacho do Secretário-Geral, de 13 de abril de 2012, nos termos do disposto no n.º 10 do artigo 51.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro (ECD), ouvido o conselho diplomático e por conveniência de serviço, que seja prorrogado até 31 de março de 2012 o prazo de transferência para os serviços internos da Ministra Plenipotenciária de 1.ª classe - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Vera Maria Fernandes, nomeada Embaixadora de Portugal em Sófia, que foi exonerada do referido cargo por Decreto do Presidente da República n.º 8/2012, publicado no Diário da República 1.ª série, n.º 3 de 4 de janeiro.
27 de abril de 2012. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, José Augusto Duarte.
206036909