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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 6065/2012, de 9 de maio
Emitente:
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SUMÁRIO
Determina que a conselheira de embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Mónica Pereira de Sales Lisboa dos Santos Ferro, designada para exercer o cargo de diretora de serviços de Cerimonial, Deslocações, Dispensas e Privilégios integrado no Protocolo do Estado da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, seja exonerada do referido cargo e colocada na Embaixada de Portugal em Berlim
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 6065/2012
Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 18 de abril de 2012, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 44.º, ambos do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, e das alíneas b) e c) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, foi determinado que a Conselheira de Embaixada - Pessoal Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Mónica Pereira de Sales Lisboa dos Santos Ferro, que por despacho (extrato) n.º 4759/2012, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 68, de 4 de abril de 2012, foi designada, para exercer o cargo de Diretora de Serviços de Cerimonial, Deslocações, Dispensas e Privilégios integrado no Protocolo do Estado da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, seja exonerada do referido cargo e colocada na Embaixada de Portugal em Berlim.
A cessação de funções do referido cargo produz efeitos à data em que assumir funções naquela Embaixada.
27 de abril de 2012. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, José Augusto Duarte.
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