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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 6093/2026
Despacho (extrato) n.º 6093/2026, de 13 de maio
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 6093/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 20 de abril de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 88/2026
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Luiz Felipe Carneiro Lemos | 11-01-1992 |
Vital Cruvinel Ferreira Filho | 21-03-1995 |
Joyce Cleide Cardoso Bispo | 26-08-1996 |
Lays Raphaelly Cavalcante dos Santos | 08-03-1991 |
Katia dos Santos Chagas | 03-07-1976 |
Donald Porfirio de Sousa | 15-01-1969 |
Veronica de Jesus Pires | 16-07-2001 |
Tiago Pereira dos Santos | 18-10-1983 |
Alicianny Priscila da Silva Pereira | 29-09-1990 |
Alexandra Tejkowski | 10-04-1990 |
Gerson Edilson Lima dos Santos Junior | 19-04-1990 |
Francisca Fabia de Lima | 30-03-1993 |
Cristhiano Santos Soares | 04-08-1986 |
Carlos Henrique dos Santos Barros | 14-11-2001 |
Rhaysa Bezerra da Silva | 03-02-1995 |
Cristiane Vieira Dias | 17-05-1979 |
Edivaldo da Silva | 10-07-1971 |
Marcelo Silva Melo | 13-10-1980 |
Diogo Lana Monte-Mor | 27-01-1980 |
Henrique de Almeida Gomes Junior | 04-07-1985 |
Bruno Cruz de Lima | 09-09-1994 |
Nubia Cristina de Lara | 18-03-1992 |
Willians Marcos Pereira Nascimento | 04-12-1989 |
Luiz Carlos de Oliveira Borges | 19-04-1977 |
Anna Sofia Meyer França | 10-09-1994 |
Larissa Roberta Santos de Sousa | 05-03-1998 |
Vitor Gabriel Rocha Carmona | 17-02-1997 |
Rebeka Karine Matias dos Santos Silva | 30-03-1993 |
Bruna Evangelista Gomes | 17-03-1992 |
Maria de Lurdes Silva Cardoso | 03-03-1969 |
Mauricio Rodrigues dos Santos | 19-03-1994 |
Nayara Costa de Farias | 20-03-1996 |
Elton Amorim do Nascimento Gomes | 03-03-1983 |
Mônica Porto Oliveira | 09-01-1970 |
Reginaldo de Campos Junior | 06-02-1986 |
Mariana Almeida Sampaio | 10-11-1989 |
Jucimara dos Santos Almeida Porfirio de Sousa | 10-05-1976 |
Danilo Goncalves Soares | 27-05-2000 |
Lirian Aparecida Gomes Tavares Amorim | 25-10-1981 |
7 de maio de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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