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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 6094/2024, de 31 de maio
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia Ana Cecília Pereira de Castro Caldeira Figueiredo para exercer funções no Grupo Parlamentar do CHEGA.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 6094/2024
Nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, na sua atual redação, por despacho, datado de 24 de abril de 2024, do Presidente do Grupo Parlamentar do CHEGA, Deputado Pedro Pinto, é nomeada Ana Cecília Pereira de Castro Caldeira Figueiredo para o cargo de assessora jurídica, com efeitos a partir do dia 30 de abril de 2024.
29 de abril de 2024. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.
317722455