Despacho (extrato) n.º 6098/2023, de 31 de maio

Despacho (extrato) n.º 6098/2023

Por despacho do Exmo. Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 25 de maio de 2023, no uso de competência delegada, é a Exma. Senhora Juíza Conselheira do Supremo Tribunal de Justiça, Dr.ª Maria da Assunção Pinhal Raimundo, atualmente em exercício de funções como Juíza do Tribunal Constitucional, desligada do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos no artigo 70.º n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.

25 de maio de 2023. - A Juiza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.

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